Nova Portaria DAEE: por que a sua empresa precisa saber disso?

Portaria DAEE e SIDECC-R: e COT-R

Primeiramente, é importante saber que a Portaria DAEE nº 6.987 é um documento de instrução. Como qualquer Portaria, ela oferece orientações obrigatórias acerca da aplicação de leis ou regulamentos. E, nesse caso, as instruções são apenas para os usuários que utilizam os recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo.

Leia Mais